Justificar a impossibilidade de pagamento de

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Os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros deverão prestar contas à justiça eleitoral, conforme a esfera de competência - nacional, estadual ou. PrisÃo civil alegaÇÃo de impossibilidade de pagamento a ausÊncia de decisÃo que decreta a prisÃo afasta a possibilidade imediata da medida a justificar a. Art 528 no cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de. Resumo: o presente texto trata da impossibilidade de antecipação de pagamento ao particular contratado pela administração pública, sem que seja. “no cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do.

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Impossibilidade de pagamento de fiança aplicou outras medidas cautelares como comparecimento quinzenal ao juízo para informar e justificar suas atividades. Art 529 § 3 sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.

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2018